Termos de Uso
Estes termos regem o uso do SquidCore ERP. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo.
1. Quem contrata e quem fornece
O serviço é fornecido por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço]. Você declara ter capacidade e poderes para contratar em nome da empresa que cadastrar.
2. O que é o serviço
O SquidCore ERP é um sistema de gestão empresarial disponibilizado como serviço pela internet, com módulos de cadastro, vendas, estoque, financeiro, agenda, produção, documentos fiscais, integrações e agentes de inteligência artificial, conforme o plano contratado.
3. Conta e responsabilidade
Você é responsável pelas credenciais da sua conta, pelos acessos que conceder e pelo conteúdo inserido. Deve manter dados cadastrais corretos e usar o sistema conforme a lei.
4. Documentos fiscais
A emissão de documentos fiscais depende de certificado digital válido, de dados cadastrais e tributários corretos e da disponibilidade dos serviços da administração tributária. Você é o responsável pela exatidão das informações fiscais e pelo cumprimento das suas obrigações acessórias. O SquidCore não presta consultoria tributária.
5. Integrações de terceiros
As integrações dependem de contas e credenciais suas junto a terceiros e das políticas e da disponibilidade desses terceiros. Alterações promovidas por eles podem afetar o funcionamento da integração.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, com janelas de manutenção comunicadas quando possível. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
7. Pagamento e cancelamento
Os valores, a periodicidade e as condições de reajuste são os do plano contratado. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos ao fim do ciclo vigente, sem devolução proporcional, salvo disposição legal em contrário.
8. Exportação e encerramento
Enquanto a conta estiver ativa, você pode extrair seus dados pela API REST e pelos recursos de exportação. Após o encerramento, os dados podem ser eliminados observados os prazos legais de guarda.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade do fornecedor por perdas e danos fica limitada ao valor pago pelo serviço nos doze meses anteriores ao evento.
10. Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: endereço] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.